Política de Devoluções e Reembolsos

A nossa política de devoluções é regida pela legislação portuguesa aplicável ao comércio eletrónico (Decreto-Lei n.º 24/2014).

1. Artigos Personalizados (Exceção ao Direito de Livre Resolução)
Dado que as nossas peças são confecionadas de acordo com as especificações do consumidor (escolha de cor, tamanho e estampa no momento da encomenda), não aceitamos devoluções, trocas ou reembolsos por arrependimento ou erro na escolha do tamanho. (Conforme alínea c) do artigo 17.º do DL n.º 24/2014).

2. Defeitos de Fabrico e Reembolsos
Apenas aceitamos a devolução ou substituição de artigos caso estes apresentem defeitos de fabrico ou anomalias graves na estampagem. Nestes casos, o cliente dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para nos contactar através do e-mail info@merchdropstudio.pt, anexando fotografias do defeito. Em caso de defeito confirmado, o cliente poderá optar pela substituição do artigo ou por um reembolso integral. O reembolso será processado para o método de pagamento original no prazo de 5 a 10 dias úteis após a aprovação.